CNBB emite carta sobre a eliminação de isenção para as entidades filantrópicas

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CNBB emite nota sobre eliminação de isenção

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme tem sido abordado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. "A CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos", diz a nota divulgada na tarde desta A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme tem sido abordado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. "A CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos", diz a nota divulgada na tarde desta quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa concedida pela Presidência da CNBB.quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa concedida pela Presidência da CNBB.

Os Pobres Servos da Divina Proviência também se manifestam contrarios a eliminação da isenção previdenciária das instituições filantrópicas, pois, será o fim de muitas atividades que prestam o bem para toda sociedade brasileira, sempre no desejo de uma promoção à vida.

Abaixo a carta na integra:

 

 

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA ISENÇÃO 

DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

 
 
A reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, trouxe à tona o debate sobre o fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social de inúmeras entidades, prevista no artigo 195 § 7, da Constituição Federal de 1988. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres. 
 
É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado.   A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres. 
 
Eliminar a isenção equivaleria, na prática, inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, mais de 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf. Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - Fonif). É incalculável o impacto que isso provocaria na vida de milhões de empobrecidos!
 
A entidades filantrópicas, acostumadas a fazer o mais com o menos, são fundamentais para a implementação de políticas públicas e para diminuir desigualdades sociais. Dados dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e da Receita Federal revelam que, para cada ?um Real? de isenção previdenciária, a contrapartida pelas entidades é de ?5,92 Reais?, ou seja, ?seis vezes mais? do que receberam em desoneração previdenciária.   
 
A CNBB manifesta seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme pretendem alguns, na discussão da PEC 287/2016, sobre a reforma da Previdência. Desta forma, a CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos. 
 
 
 
Brasília, 23 de março de 2017
 
 
 
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
 
 
 
Dom Murilo Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
 
 
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB